Núcleo Gerador: Direitos e Deveres
DR2: Direitos e Deveres laborais
DR3: Democracia Representativa e Participativa

A cidadania democrática envolve uma dupla dimensão representativa e participativa, exigindo mais responsabilidades ao cidadão. O aprofundamento da cidadania está cada vez mais ligado à intervenção em problemas como: o ambiente, o urbanismo, o emprego e o desemprego, a qualidade de vida, a exclusão social, os direitos das minorias, a transparência na administração e, naturalmente, a utilização das tecnologias de informação e comunicação.
A Constituição da República constitui a lei fundamental de um país democrático, a Constituição da República Portuguesa (CRP) foi sofrendo várias alterações ao longo dos tempos, a que hoje conhecemos (a que vigora) data de 1976 e, depois de várias revisões, começa por formular princípios fundamentais (artigos 1 a 11) nos quais prevê que a República Portuguesa é soberana, na vontade popular e no Estado de direito democrático. Este traduz-se no facto da República Portuguesa ser baseada na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes. A soberania reside no povo, que exerce o seu poder político através do sufrágio e do referendo. De acordo com o princípio da legalidade democrática, os actos do Estado subordinam-se à Constituição.
Na Constituição estão consignados os Direitos, liberdades e garantias fundamentais. Os diferentes códigos (código do trabalho, código civil, código do procedimento administrativo, código penal…) regulamentam minuciosamente as situações e a aplicação de cada lei ou decreto.
A CRP encontra-se dividida em partes e estas por sua vez em capítulos, agrupando da seguinte forma os Direitos e deveres fundamentais: Direitos liberdades e garantias – direitos, liberdades e garantias pessoais; direitos liberdades e garantias de participação política; Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Direitos e deveres económicos; Direitos e Deveres sociais; Direitos e deveres culturais.

AAVV (2006), Educação para a Cidadania – Saber & Inovar, Porto, Plátano Editora.

Verdade e democracia


“A democracia baseia-se no pressuposto de que não há homens que nascem para mandar nem existem outros que existem para obedecer, mas que todos nascemos com a capacidade de pensar e portanto com o direito político de intervir na gestão da comunidade de que fazemos parte. Mas para que os cidadãos possam ser politicamente iguais é imprescindível que em contrapartida nem todas as suas opiniões o sejam: deve haver algum meio de hierarquizar as ideias na sociedade não hierárquica, potenciando as mais adequadas e afastando as mais erróneas e prejudiciais. Numa palavra, procurando a verdade. É exactamente essa a missão da razão, cujo uso todos partilhamos (…). E desde logo nem todas as opiniões são igualmente válidas: valem mais as que tenham melhores argumentos a seu favor e as que melhor resistem à prova de fogo do debate com as objecções que lhe são colocadas.”

Fernando Savater, As Perguntas da Vida

Proposta de reflexão:

1- Apresente uma reflexão sobre o conceito de democracia:
a) confronte um regime democrático com um regime ditatorial;
b) mostre a importância/necessidade da participação activa dos cidadãos para a manutenção da democracia.

2 – Saliente alguns Direitos e Deveres consignados na CRP que considere fundamentais e mostre como eles se reflectem na sua vida pessoal ou profissional.