Nem sempre é fácil evidenciar competências que se foram adquirindo ao longo da vida. Por vezes  temos dificuldades em reflectir sobre elas, outras vezes, temos dificuldades em apresentá-las utilizando os conceitos adequados e outras ainda, apresenta-se-nos dificil manter um fio condutor ao longo da nossa narrativa.

O texto que se transcreve abaixo ilustra uma forma feliz de ultrapassar essas dificuldades. Este texto foi adapatado do PRA do Sr. Fernando Almeida que se encontra em processo de RVCC.

 

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 | CIDADANIA ACTIVA | «o dever dos nossos deveres»

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

 

Artigo I Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade

 

Foi no Seminário, em contextos de aprendizagem, que adquiri os valores da cidadania. Porque vivíamos em comunidade, a partilha era um valor fundamental que fomentava a aproximação na diversidade. A vivência durante cinco anos numa comunidade religiosa multicultural [Missionários Combonianos], no período entre a adolescência e a juventude, foi preponderante para a formação de consciência e responsabilidade perante os outros. De forma diferente da maioria, onde a responsabilidade dos deveres se equacionava antes dos direitos. Porque a assumpção destes pressupõe a prática daqueles, como duas faces da mesma moeda. Porque a cidadania é a consciência dos direitos e dos deveres.

(…)

Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. A cidadania é, acima de tudo, uma opção pessoal do indivíduo que pretende tornar-se «cidadão», representa a sua possibilidade de abandonar um papel passivo para passar a tomar conta do seu próprio destino e, em parte, do rumo da sua rua, da sua terra, do seu país, passando a intervir cívica e activamente na sociedade.

É neste entendimento que tenho pautado a minha vida: através da via profissional, da acção política e, também, do associativismo. Participando, defendendo e valorizando a cidadania. Activamente.

É através do trabalho, desenvolvido afincadamente de forma altruísta e dedicada, guiado por uma ética e valores, pensando num futuro melhor para mim e para os meus que projecto sobre o meio envolvente as minhas aspirações, as minhas ideias e as minhas convicções. O trabalho é uma alavanca para o desenvolvimento pessoal e da sociedade democrática onde estou inserido.

Por outro lado, tenho pautado a minha existência por uma participação activa na comunidade. Por ser meu dever e direito – consagrado no artigo 109º da nossa constituição que preconiza «a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático» –, lutando pelo que considero justo e pelo bem comum. Para fazer avançar a sociedade na melhor direcção. Convicto e dependente de opções políticas e ideológicas, tenho sabido assumir a igualdade na diversidade [de ideias]. Reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, tenho participado no processo eleitoral e sido eleito consecutivamente ao longo das últimas três décadas: para a Junta e Assembleia de Freguesia e para a Assembleia Municipal.

(…)

O entendimento que tenho da «Cidadania Activa» ainda não é partilhado pela maioria dos cidadãos. É evidente o afastamento do cidadão de uma participação activa enquanto agente interveniente e fulcral na vida política e social da sua comunidade e do País. Uma realidade que a todos deve preocupar e urge contrariar de forma a reverter o afastamento das pessoas das instituições públicas.

Muitos cidadãos limitam-se a votar quando a tal são chamados. E muitos nem esse dever exercem. O voto é fundamental em democracia, mas insuficiente no papel do cidadão activo. As dinâmicas sociais da actualidade não se coadunam com intervalos de quatro anos de participação e envolvimento. É necessário estabelecer vias directas de acção entre os cidadãos e os órgãos democraticamente eleitos, de forma a reforçar o sistema político, o papel e responsabilidade dos seus intervenientes, envolvendo e comprometendo, também, os cidadãos na tomada de decisões. (…)

 

 (…) A cidadania alargou os horizontes à escala global.

A Europa é cada vez mais um espaço de diversidade cultural. O alargamento, a livre circulação de trabalhadores e a globalização, alargaram o carácter multicultural de muitos países – número de línguas, religiões, etnias e culturas. O diálogo intercultural dá mais significado ao papel da identidade e cidadania europeia.

O novo conceito de cidadania não procura apenas aumentar e melhorar a garantia de direitos económicos e sociais levando o cidadão a sentir-se parte do processo de construção europeia, traduz-se numa possibilidade real de participação na vida política local e europeia, promovendo a cultura e diversidade europeia no âmbito de um diálogo intercultural.

O Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008, lançado a 4 de Dezembro de 2007 pela União Europeia (EU), dá maior visibilidade ao conceito da cidadania e «reconhece que a grande diversidade cultural europeia representa uma vantagem única. Encoraja todos os que vivem na Europa a explorar os benefícios da nossa riqueza cultural e a oportunidade de aprender com as diferentes tradições culturais», tem como principal objectivo o diálogo intercultural e pretende ainda despertar os cidadãos europeus para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa, aberta ao mundo, respeitadora da diversidade cultural e baseada em valores comuns na União Europeia», pode ler-se no site do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

Alertando para a necessidade de estarmos realmente informados para podermos fazer valer os nossos direitos, aponta diversas instâncias e as normas comunitárias, para que os cidadãos tenham a possibilidade de exigir a reparação dos seus direitos nos seguintes níveis:

·         Reparação a nível nacional – procedimentos administrativos; procedimentos judiciais; ajuda judicial.

·         Reparação ao nível comunitário – serviços de informação e orientação; apresentação de queixas (em geral ou como consumidor) à Comissão Europeia; apresentação de uma petição ao Parlamento Europeu; contactar o Provedor de Justiça Europeu; Tribunal de Justiça e Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias;

·         Reparação a nível internacional – Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Tribunal Internacional de Justiça.

 

Mas porque a cidadania é a consciência dos direitos e dos deveres – como referi logo no primeiro parágrafo –, quero relevar o assunto em dois breves apontamentos.

O primeiro para referir a «Carta dos Deveres do Homem», assinada em Gdanski em 2 de Setembro de 2000 por um conjunto de intelectuais e enviada às principais instituições Internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e a Santa Sé. Indicando «que os direitos pressupõem correspondentes deveres», a Carta assinala seis âmbitos que exigem especialmente o cumprimento dos deveres de cada pessoa:

·         O bem comum.

·         A justiça, perante toda a forma de corrupção.

·         Conhecer a verdade e actuar segundo ela, e formar devidamente a própria consciência 

·         A veracidade para informar de acordo com a verdade, não segundo critérios políticos e comerciais, e o respeito ao bom nome dos demais.

·         O respeito à vida.

·         A família, começando pelo dever dos pais cuidarem dos seus filhos desde o momento da sua concepção.

 

Sublinhando a importância da solidariedade, como «imperativo interior para actuar a favor dos demais», os signatários da «Carta dos Deveres do Homem» pretendem completar a Declaração Universal dos Direitos do Homem e demonstrar como deverá ser o homem do século XXI.

Finalmente, e para completar a reflexão, quero relevar o discurso proferido por José Saramago no areópago de Estocolmo, corria o ano da graça de 1998. No dia em que recebeu o Prémio Nobel, assinalavam-se também os 50 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O discurso de Saramago foi, por isso também, uma chamada de atenção para a efeméride e para o pouco que se tem feito nesse capítulo.

 

«Neste meio século não parece que os governos tenham feito pelos direitos humanos tudo aquilo a que moralmente estavam obrigados. As injustiças multiplicam-se, as desigualdades agravam-se, a ignorância cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrénica humanidade capaz de enviar instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante», acusou Saramago.

«Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, porque não sabem, porque não podem, ou porque não querem. Ou porque não lho permitem aquelas que efectivamente governam o mundo, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a quase nada o que ainda restava do ideal da democracia. Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. Pensamos que nenhuns direitos humanos poderão subsistir sem a simetria dos deveres que lhes correspondem e que não é de esperar que os governos façam nos próximos 50 anos o que não fizeram nestes que comemoramos. Tomemos então, nós, cidadãos comuns, a palavra. Com a mesma veemência com que reivindicamos direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez o mundo possa tornar-se um pouco melhor», disse o Prémio Nobel.

 

Extracto do discurso de José Saramago em Estocolmo

 

 

Texto adaptado do PRA do adulto Fernando Almeida em processo RVCC – NS