O Referendo ao casamento gay

Os que agora defendem a realização de um referendo já foram contra a sua realização quando se discutiu a despenalização do aborto

 

 João Cardoso Rosas

 

A questão do referendo acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo levanta a interessante questão da licitude ético-politica – deixemos de parte a perspectiva estritamente jurídica – da submissão de direitos fundamentais a um mecanismo típico de democracia directa. O problema não se colocou em relação à regionalização. Perante um tema relativo à organização político-administrativa do Estado, era pacífico que se podia, em tese, partir para o referendo, ainda que uns o desejassem e outros não por razões de táctica política. Mas a despenalização da interrupção voluntária da gravidez levantou um problema semelhante. Como também aqui se tocava em direitos fundamentais, colocou-se a questão da legitimidade moral da submissão a referendo.

O que é interessante na actual polémica é a completa inversão de posição por parte de muitos actores políticos e cidadãos anónimos. Ou seja, aqueles que quiseram o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez agora tendem a recusar o mesmo mecanismo para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mutatis Mutandis, muitos dos que agora lutam pelo referendo diziam na altura que o aborto não era referendável porque se tratava da protecção do direito à vida, que, enquanto direito fundamental, não podia estar dependente de maiorias populares. Isto é suficiente para mostrar que, entre muitos activistas, sobra em oportunismo político aquilo que falta em termos de princípios.

Do meu ponto de vista, a submissão de questões de direitos fundamentais a referendo é sempre problemática. A democracia representativa tem enorme vantagem de colocar entraves – embora nem sempre funcionem -, à tendência iliberal da democracia directa. Esta é forte e permanente nos regimes democráticos. Por exemplo, se a pena de morte fosse submetida a referendo em Portugal, é bem provável que fôssemos obrigados a reinstaurá-la. Se, no tempo da escravatura, a sua abolição fosse submetida a referendo, era de esperar que fosse recusada. Felizmente, as assembleias representativas e o seu trabalho legislativo tendem, na maior parte dos casos, a moderar os ímpetos do iliberalismo democrático.

Admito que outros possam pensar de forma diferente e que coloquem maior peso nos mecanismos da democracia directa, sem grandes receios em relação às restrições de direitos fundamentais a que esta pode conduzir. Mas, para serem coerentes, os que assim pensam terão de defender os mesmos mecanismos em ocasiões semelhantes e terão de aceitar os resultados a que esse pretenso “aprofundamento” da democracia conduz.

Em suma, aquilo a que assistimos agora não é um debate sério sobre democracia e participação cidadã. É apenas um debate oportunista. Com raríssimas excepções, aqueles que pedem o referendo sobre o casamento gay querem a todo custo travar a proposta de lei do governo e aqueles que o recusam pretendem fazê-la passar o mais depressa possível. Não há muito mais a acrescentar.

Professor universitário de Teoria Política

Jornal i, quinta-feira, 7 de Janeiro 2010// Ano 1//Número 209